Monarquia

O texto a seguir foi escrito em janeiro de 1993, cerca de 4 meses antes do plebicito, quando ainda "pouco" se tinha visto sobre a corrupção como foi visto nos últimos anos e o que vimos não é apenas algo do PT, mais algo muito mais profundo que isso, presentes e plenamente crescentes em todos os governos ocorridos na pós extinta monarquia, ou seja, nos governos existentes no Brasil até hoje. De lá para cá o que vimos foi nada mais que "o esqueleto da nação" entre tantas outras coisas que aconteceram de 1993 até agora... a crítica dele se reporta a época dele de 1993, lendo o texto daquela época fica muito mais claro ""tudo"", ... e observando "1993" e analisando "COMO" o sistema republicano (e pior, o sistema republicano NÃO PARLAMENTAR) sobrevive, vemos claramente nossa realidade hoje em 2009. Vamos observar a seguir se nós escolhemos corretamente nosso sistema de governo no plebicito daquela época...

A MONARQUIA PARLAMENTAR É O MELHOR PARA O PAÍS

(Por Mário Henrique Simonsen)

Muito do que vai acontecer no Brasil neste final de século, assim como nos primeiros vinte anos do século XXI, depende do resultado do plebiscito marcado para 21 de abril de 1993. É importante que a população vote conscientemente nessa consulta realmente fundamental para o país, não a confundindo com a escolha entre duas marcas de sabonete ou de pasta de dentes. É importante que a imprensa discuta mais a fundo o tema, em vez dedar tanta dramaticidade ao dia-a-dia capenga do governo Itamar Franco. De minha parte gostaria de justificar a opção pela monarquia parlamentarista.

De início, presidencialismo, no Brasil, não é democracia, mas uma ditadura de prazo determinado. É incrível que, em 16 de março de 1990 Fernando Collor tenha seqüestrado 80% dos ativos financeiros da população brasileira, confiscando boa parte deles com vetores e incidências de IOF, e o Congresso, o Judiciário, a imprensa e as lideranças civis e militares tenham ficado de boca calada. A passividade com que a sociedade brasileira encaixou o ippon presidencial, que na realidade nada mais era do que um golpe baixo, provou um fato inequívoco: somos um povo sem noção do que sejam cidadania e direitos individuais.

Dois anos e meio depois a sociedade vingou-se dessa e de outras travessuras do nosso Till Eulenspiegel da política com o processo de impeachment. É igualmente incrível que o vice-presidente Itamar Franco, em quem ninguém votou, possa virar de cabeça para baixo todo o programa de modernização do governo Collor, colocando mais uma vez o Brasil na contramão da História. Itamar não é o primeiro vice-presidente a perpetrar essa façanha de se transformar na antítese do presidente. Café Filho e sobretudo João Goulart, foram eméritos predecessores. Collor e Itamar são o exemplo mais recente do que significa o presidencialismo no Brasil.

Só que repetem uma história de instabilidade há muito conhecida, já que desde 1945 só um presidente civil conseguiu concluir seu mandato: Juscelino Kubitschek. A moral da história é que presidencialismo no Brasil só deu certo com presidentes militares.

Como a democracia não pode reservar a presidência para os generais, conclui-se que no Brasil ela não é compatível com o presidencialismo. O principal mérito do regime parlamentar é que, ao dissociar a figura do chefe de Estado da de chefe de governo, torna possível uma condição ideal: a de que o governo dure enquanto for bom, substituindo-se sem traumas no momento em que deixar de bem servir.

Um bom gabinete pode durar dez ou vinte anos e só será substituído quando os representantes do povo dele estiverem cansados. Provavelmente a melhor organização do parlamentarismo é o sistema alemão. Ele se baseia no voto distrital misto. Metade dos deputados é eleita por distritos, que dividem geograficamente o país. Cada distrito, uma aglomeração de municípios dentro de um Estado ou uma subdivisão de um grande município, elege um único representante para a Câmara. A outra metade é de deputados nacionais, eleitos a partir de listas partidárias. Trata-se, de fato, de deputados biônicos. O eleitor não vota, nominalmente, em nenhum deles, mas apenas na legenda partidária. Conforme o número de votos, cada partido elege um certo número de deputados nacionais. Além disso, o sistema alemão estabelece uma exigência de desempenho partidário: um partido político perde todos os seus votos se não conseguir eleger 5% da Câmara. A vantagem do sistema é que ele força a fidelidade partidária, identifica o eleitor com o eleito na representação distrital e desestimula a formação de uma constelação caótica de pequenos partidos, como existe no Brasil. Resta discutir por que a opção pela monarquia em vez da república. A razão é simples. Na opção republicana, das duas uma: ou o presidente é eleito indiretamente, como na Itália e na Alemanha, ou diretamente, como na França e em Portugal. A eleição indireta é a única que se afina com a lógica do regime parlamentar. O defeito é que ela tira qualquer realce à figura do chefe de Estado, transformando-o num funcionário público que se renova a cada cinco anos, ou período semelhante.

Já a eleição direta confronta o chefe de Estado com o de governo: qual a legitimidade do primeiro-ministro, eleito com 350 votos, diante de um presidente da República aclamado por 35 milhões de votos populares? Trata-se de um sofisma aritmético, mas que causa incríveis danos políticos. A verdadeira resposta é que 35 milhões de votos numa eleição com voto obrigatório e dois turnos significam apenas o que o conselheiro Acácio está farto de saber: que o primeiro colocado teve mais votos que o segundo. De fato, a eleição direta, no caso, é um resquício do parlamentarismo francês, criado por De Gaulle à sua imagem e semelhança. No Brasil, parlamentarismo com eleição direta para presidente é a certeza da repetição da década de 60, quando o plebiscito de 1963 determinou o retorno ao presidencialismo.

A monarquia oferece o ponto de equilíbrio entre os dois modelos republicanos, o que elege o presidente diretamente e o que o elege indiretamente. O rei é a alternativa entre o presidente emasculado e o ditador potencial. O que se exige do rei é que ele represente com dignidade o Estado. Seus poderes, evidentemente, devem ser limitados como em qualquer monarquia moderna. E o soberano deve ser o guardião dos símbolos e das tradições nacionais. A vantagem é que, para desempenhar essa função, o rei não precisa disputar verbas eleitorais nem se comprometer com sindicatos ou grupos econômicos. Está imune às tentações da corrupção.

O que se pede do rei é decoro, o que possivelmente exige muitos sacrifícios da família real, a julgar pelos acidentes na Casa de Windsor. Esse, naturalmente, é o preço que a realeza deve pagar pelo seu status e pelas suas despesas de representação.